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Licenciamento Ambiental

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Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerando as disposições legais.

Ao realizar o assessoramento e acompanhamento jurídico e administrativo do licenciamento ambiental, o França Athayde Advogados busca dar celeridade na expedição das licenças ambientais, garantindo a regularidade formal do procedimento e minimizando as possibilidades de questionamentos futuros,

Serviços:

Planejamento estratégico do licenciamento ambiental;

Acompanhamento jurídico/administrativo dos processos junto aos órgãos competentes;

Estudo de Impacto Ambiental – EIA e relatório de Impacto Ambiental – RIMA;

Estudo Ambiental Simplificado – EAS;

Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;

Definição e revisão do estudo ambiental aplicável ao licenciamento ambiental;

Negociação do termo de referência que orienta a elaboração do estudo ambiental;

Assessoramento jurídico em processos de licenciamento ambiental e na elaboração de estudos ambientais;

Participação em reuniões com órgãos públicos envolvidos no processo de licenciamento ambiental;

Participação em reuniões com o Ministério Público Estadual e Federal; e

Participação em audiências públicas realizadas no âmbito do licenciamento.

Last modified onFriday, 25 January 2013 16:33
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